Telefone: (11) 3111-0022
Email: abrilsan@abrilsan.com.br

Certidão de Esclarecimento de Protesto

A Abrilsan Assessoria em Cartórios de Protestos, para maior comodidade de seus Clientes, atende a solicitação das Certidões em todas as Repartições relacionadas abaixo:

ÓRGÃO EXPEDIDOR: BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Certidão Negativa de Débito – FGTS (Certidão FGTS ou Certidão CND FGTS)

  • Informação do documento: Débitos ou pendências relativos ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Finalidade: Processo de Compra e venda de imóvel e a situação regular da empresa. 

ÓRGÃO EXPEDIDOR: CARTÓRIO DE NOTAS  (Cartório e endereço do Cartório / nº do Registro, livro e folha)

Escritura (Microfilme)

  • Informação do documento: Informa o teor da escritura lavrada no respectivo cartório. 

ÓRGÃO EXPEDIDOR: CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS

Certidão de Protesto (Certidão Positiva de Protesto; Certidão Negativa de Protesto; Certidão de Esclarecimento de Protesto)

  • Informação do documento: No(s) Cartório(s) consultado(s), caso positivo, informará todos os protestos no CPF/CNPJ, informando todos os dados do título protestado (nome do credor, nome do favorecido, nº do título, espécie do título, valor, data de emissão, data do vencimento, data do protesto, etc.). A pesquisa da certidão pode ser feita dos últimos 05 ou 10 anos. Caso negativo informará “nada consta”.

Finalidade: Comprovar eventuais restrições de crédito existente em nome do pesquisado(a); Analisar situação financeira em caso de compra e venda de imóvel. 

ÓRGÃO EXPEDIDOR: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

Certidão de Casamento

  • Informação do documento: Data do Nascimento; Nome dos pais; naturalidade; averbações (informações adicionais como falecimento, separação e etc.). 

Certidão de Interdição e Tutela (Certidão de Interdição; Certidão de Tutela)

  • Informação do documento: Se foi decretada e registrada interdição de uma pessoa física; os dados do respectivo processo judicial, a data e o nome do curador. Tais informações serão averbadas no registro de nascimento ou casamento do interditado.

Finalidade: Verificar se a pessoa está apta a praticar atos da vida civil, em especial assinar contratos, assumir obrigações, pagamentos, etc. 

Certidão de Nascimento

  • Informação do documento: Informa o atual estado civil da pessoa; se tiver alguma averbação de separação, casamento ou óbito, constará na certidão. 

Certidão de Óbito

  • Informação do documento: Informa a data, local e a causa do falecimento; filiação; estado civil e quem prestou a declaração.

Finalidade: Ajuizar Inventário/Arrolamento; Proceder à abertura de cumprimento de testamento; Solicitar pensão por morte junto ao INSS; Naturalização. 

ÓRGÃO EXPEDIDOR: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Certidão de Matrícula

  • Informação do documento: A atual situação do bem imóvel pesquisado, com todas as transferências de propriedade que foram registradas. Além disso, é possível constatar os seguintes dados: – A titularidade, como os dados do atual proprietário; – Se o imóvel é objeto de penhora; – Se recai algum ônus sobre; – Se foi dado em garantia; – Se apresenta cláusulas de inalienabilidade ou impenhorabilidade; – todas as demais informações relacionadas ao imóvel, desde que levadas a registro.

 Certidão Vintenária com Ônus e Alienações (Certidão Vintenária com Ônus; Certidão de Alienações)

  • Informação do documento: Na certidão contém todos os registros relacionados ao imóvel em questão nos últimos 20 (vinte) anos, ainda que tenham origem em transcrição ou matrícula anterior. Eventuais ônus ou restrições constarão na certidão.

Busca de Propriedade com Certidão 

ÓRGÃO EXPEDIDOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO  (RG, CPF e nome completo)

Certidão de Ações Cíveis, Família e Sucessões, Executivos Fiscais e Juizados Especiais Cíveis (Certidão de Ações Cíveis; Certidão de Família e Sucessões; Certidão de Executivos Fiscais; Certidão de Juizados Especiais Cíveis)

  • Informação do documento: Informa a existência, ou não, de ações ajuizadas (arquivadas ou em andamento) contra a pessoa pesquisada, indicando o nome do autor, o tipo da ação distribuída, o número do processo, a vara que tramita e a data da distribuição. O período de pesquisa é feito conforme orientação do comunicado nº 53/2015 

Certidão de Inventários, Arrolamentos e Cumprimentos de Testamento (Certidão de Inventários; Certidão de Arrolamentos; Certidão de Cumprimentos de Testamento)

  • Informação do documento: Sendo positiva, a certidão informa se há distribuição de processo de arrolamento de bens, inventário de bens e/ou cumprimento de testamento do falecido (que será o réu neste tipo de ação). Constará na certidão: o nome daquele que ajuizou o procedimento (viúva(o), herdeiro(a), credor(a), inventariamente), o tipo de ação distribuída, o número do processo, a vara e a data da sua distribuição.

Finalidade: Tomar conhecimento se foi aberto o inventário/arrolamento/cumprimento de testamento do falecido; instruir processo judicial; confirmar os dados da ação distribuída contra o falecido; instruir negociações de compra e venda de imóvel. 

Certidão de Falência, Concordatas, Recuperações Judiciais e Extrajudiciais (Certidão de Falência; Certidão de Concordatas; Certidão de Recuperações Judiciais Extrajudiciais)

  • Informação do documento: Informa a existência, ou não, de ação(ões) de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial ajuizada(s) contra a empresa pesquisada, indicando o nome do autor, o tipo de ação distribuída, o número do processo, a vara e a data da sua distribuição.

 Certidão de Ações Criminais

  • Informação do documento: Informa a existência, ou não, de ações/procedimentos criminais ajuizados contra a pessoa, física ou jurídica, pesquisada, indicando o nome do autor, o tipo de ação/procedimento, o número do processo, a vara e a data da distribuição.

Finalidade: Tomar conhecimento se a pessoa/empresa é ré de alguma ação judicial de natureza criminal, promovida por particular ou pelo ministério público; confirmar dados da ação; instruir procedimentos licitatórios; documento necessário para concurdo público; instruir negociações de compra e venda de imóvel, especialmente porque eventual condenação poderá gerar responsabilidade de natureza patrimonial contra o réu. 

Certidão de Execuções Criminais

  • Informação do documento: O número do processo, vara, comarca, as partes processuais e suas qualificações, o período de cumprimento, se houve ou não condenação con trânsito em julgado da sentença (quando a decisão é definitiva).

Finalidade: No âmbito judicial, tem como principal objetivo a obtenção de progressão de regimes de cumprimento de pena (fechado, semiaberto ou aberto), além de comprovar se o agente é réu primário ou reincidente e o término do cumprimento da pena. 

ÓRGÃO EXPEDIDOR: TRIBUNAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Certidão de Distribuição de Ações e Reclamações Trabalhistas

  • Informação do documento: Informa a existência, ou não, de ações/reclamações trabalhistas ajuizadas (arquivadas ou em andamento) contra a pessoa física ou jurídica pesquisada, indicando o nome do autor, o tipo de ação distribuída, o número do processo, a vara e a data da distribuição do processo.

Finalidade: Tomar conhecimento se a pessoa pesquisada é ré em alguma ação judicial que tramita na Justiça Federal; Instruir processo judicial; Confirmar os dados da ação; Instruir procedimentos licitatórios; Instruir negociações de compra e venda de imóvel. 

ÓRGÃO EXPEDIDOR: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL (JUSTIÇA FEDERAL).

Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e dos Juizados Especiais Federais Criminais Adjuntos

  • Informação do documento: Informa a existência, ou não, de ações ou execuções fiscais ajuizadas (arquivadas ou em andamento) contra a pessoa pesquisada, indicando o nome do autor, o número, a vara que tramita e a data da distribuição do processo.

Finalidade: Tomar conhecimento se a pessoa física ou jurídica pesquisada é ré em alguma ação judicial que tramita na Justiça Federal; Instruir processo judicial; Confirmar os dados da ação/execução fiscal distribuída contra o pesquisado; Instruir procedimentos licitatórios; Documento necessário para concurso público; Instruir negociações de compra e venda de imóvel. 

ÓRGÃO EXPEDIDOR: JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL  (Nº Registro, Nº identificação da corporação (RE) (se militar) – (Civil RG e CPF)

Certidão Militar Estadual

  • Informação do documento: Informa se a pessoa responde alguma ação criminal, cuja competência para julgamento é da Justiça Militar Estadual.

Finalidade: Utilizada para determinados concursos públicos, especialmente para carreira militar, além de outras finalidade civis e eleitorais. 

Certidão Militar Federal

  • Informação do documento: Informa se a pessoa responde alguma ação criminal, cuja competência para julgamento é da Justiça Militar Federal.

Finalidade: Utilizada para determinados concursos públicos, especialmente para carreira militar, além de outras finalidade civis e eleitorais. 

ÓRGÃO EXPEDIDOR: JUSTIÇA ELEITORAL

Certidão de Quitação Eleitoral

  • Informação do documento: Informa se o eleitor está quite com as obrigações eleitorais, ou seja, se não há restrição no histórico de sua inscrição por ausência injustificada às eleições.

Finalidade: Exigida para concursos públicos, ára a emissão de passaporte e para a inscrição no caso de registro de candidatura eleitoral, isto é, para que a pessoa pesquisada possa se candidatar ao cargo político. 

Certidão de Crimes Eleitorais

  • Informação do documento: Informa se o pesquisado responde a processo, cuja competência para julgamento é da Justiça Eleitoral.

Finalidade: Comprovar existência, ou não, de cometimento de crimes de competência da Justiça Eleitoral. 

ÓRGÃO EXPEDIDOR: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL, ESTADUAL E TRABALHISTA

Certidão de Objeto e Pé

  • Informação do documento: Informa os dados do processo, como: Número, nome das partes, a natureza da ação, o valor da causa, o juízo competente para o julgamento, etc. Esclarecerá qual o objeto do processo e sua atual posição, como por exemplo: A sentença já foi proferida; Bem(s) penhorado(s), andamento da ação (extinta ou arquivada), os recursos apresentados das partes, etc. Em resumo, informa qual o andamento processual que se encontra a demanda pesquisada. 

ÓRGÃO EXPEDIDOR: RECEITA FEDERAL

Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União

  • Informação do documento: Débitos ou Pendências relativos a tributos administrativos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrição em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Possíveis pendênciais à previdência social.

Finalidade: Comprovar que a pessoa, física ou jurídica, está em dia com suas obrigações relativas a tributos federais; Essa certidão é exigida no processo de compra e venda de bens; Processos de inventários e arrolamentos; Para ingresso na carreira pública, dentre outras finalidades.

Fale Conosco – Tire suas dúvias!
Carregando...